PREFEITO ZH É CONDENADO DE NOVO PELO TCU E TERÁ QUE DEVOLVER AGORA QUASE 1 MILHÃO DE REAIS

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de José Henrique Barbosa Brandão, prefeito de Colinas (MA), condenando-o ao pagamento de R$ 908.464,78, valor atualizado. A verba foi repassada ao município por meio de convênio com o Ministério da Saúde, para a implementação do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional.

Entre as irregularidades apuradas estão a utilização de notas fiscais emitidas com prazo de validade vencido e gastos com frete de veículos. Além disso, alimentos que faziam parte do programa - 22.064kg de leite em pó e 3521 latas de óleo - não foram entregues ao público alvo. O TCU também multou o ex-prefeito em R$ 20 mil. Ele terá 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Fundo Nacional de Saúde e do Tesouro Nacional.

A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O auditor Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Uma cópia do documento foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão.

(Fonte www.tcu.gov.br)

COMENTÁRIO MEU

Caros leitores, vejam vocês: em menos de um mês o prefeito ZH já foi condenado três vezes pelo Tribunal de Contas da União, em ações diferentes e por crimes de gestão pública diferentes, e terá que devolver, somando tudo, quase R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) aos cofres públicos. Isso mesmo: quase quatro milhões de reais!

Com essa nova condenação, quero só ver agora a tropa de choque do prefeito, liderada também por um certo causídico metido a esperto, afirmar, tendo na certa o povo colinense na conta de bobo, que o “homi”, como costumam dizer, é elegível.

Qualquer pessoa com pífio conhecimento na área do Direito é capaz de deduzir, com bases em todas essas condenações, que em hipótese alguma e circunstância, este senhor poderá disputar qualquer cargo eletivo. E sabe-se lá por quanto tempo! Na postagem anterior dei exemplos de políticos bem mais expressivos que ele, tipo Paulo Marinho, que ficaram inelegíveis por crimes até menores.

E se ZH exerce o cargo de prefeito da nossa querida cidade, mesmo com todas essas condenações nas costas, é porque na certa encontrou alguma brecha nalgum filigrana dentre tantos existentes no Direito Brasileiro.

É bom frisar que todas essas condenações são por crimes praticados na primeira gestão que foi de 93 a 96. São eles: irregularidade na aplicação dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa de Alimentação Escolar; indícios de fraude nos documentos que comprovam as despesas com merenda escolar; mais da metade dos recursos transferidos ao município entre 1994 e 1996 gastos sem licitação; utilização de notas fiscais emitidas com prazo de validade vencido; gastos irregulares com frete de veículos; desvio de alimentos (22.064kg de leite em pó e 3521 latas de óleo), dentre outros.

Se fosse num outro país...

Num outro post, ainda esta semana, trarei mais uma notícia acerca de outra condenação do prefeito juntamente com o irmão Marcus Brandão e de uma firma que prestava serviços para o município. Aguardem!