PREFEITO ZH É CONDENADO DE NOVO PELO TCU E TERÁ QUE DEVOLVER AGORA QUASE 1 MILHÃO DE REAIS

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de José Henrique Barbosa Brandão, prefeito de Colinas (MA), condenando-o ao pagamento de R$ 908.464,78, valor atualizado. A verba foi repassada ao município por meio de convênio com o Ministério da Saúde, para a implementação do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional.

Entre as irregularidades apuradas estão a utilização de notas fiscais emitidas com prazo de validade vencido e gastos com frete de veículos. Além disso, alimentos que faziam parte do programa - 22.064kg de leite em pó e 3521 latas de óleo - não foram entregues ao público alvo. O TCU também multou o ex-prefeito em R$ 20 mil. Ele terá 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Fundo Nacional de Saúde e do Tesouro Nacional.

A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O auditor Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Uma cópia do documento foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão.

(Fonte www.tcu.gov.br)

COMENTÁRIO MEU

Caros leitores, vejam vocês: em menos de um mês o prefeito ZH já foi condenado três vezes pelo Tribunal de Contas da União, em ações diferentes e por crimes de gestão pública diferentes, e terá que devolver, somando tudo, quase R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) aos cofres públicos. Isso mesmo: quase quatro milhões de reais!

Com essa nova condenação, quero só ver agora a tropa de choque do prefeito, liderada também por um certo causídico metido a esperto, afirmar, tendo na certa o povo colinense na conta de bobo, que o “homi”, como costumam dizer, é elegível.

Qualquer pessoa com pífio conhecimento na área do Direito é capaz de deduzir, com bases em todas essas condenações, que em hipótese alguma e circunstância, este senhor poderá disputar qualquer cargo eletivo. E sabe-se lá por quanto tempo! Na postagem anterior dei exemplos de políticos bem mais expressivos que ele, tipo Paulo Marinho, que ficaram inelegíveis por crimes até menores.

E se ZH exerce o cargo de prefeito da nossa querida cidade, mesmo com todas essas condenações nas costas, é porque na certa encontrou alguma brecha nalgum filigrana dentre tantos existentes no Direito Brasileiro.

É bom frisar que todas essas condenações são por crimes praticados na primeira gestão que foi de 93 a 96. São eles: irregularidade na aplicação dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa de Alimentação Escolar; indícios de fraude nos documentos que comprovam as despesas com merenda escolar; mais da metade dos recursos transferidos ao município entre 1994 e 1996 gastos sem licitação; utilização de notas fiscais emitidas com prazo de validade vencido; gastos irregulares com frete de veículos; desvio de alimentos (22.064kg de leite em pó e 3521 latas de óleo), dentre outros.

Se fosse num outro país...

Num outro post, ainda esta semana, trarei mais uma notícia acerca de outra condenação do prefeito juntamente com o irmão Marcus Brandão e de uma firma que prestava serviços para o município. Aguardem!

TCU CONDENA ZH POR DESVIOS DE VERBAS FEDERAIS

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do prefeito de Colinas, José Henrique Barbosa Brandão e o condenou ao pagamento de R$ 2.956.595,37, valor atualizado, por irregularidade na aplicação dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa de Alimentação Escolar.De acordo com o relatório, foram encontrados indícios de fraude nos documentos que comprovam as despesas com merendas, além de provas de que as licitações efetuadas sofreram manipulação pelo gestor.O prefeito detinha documentos em branco assinados pelos licitantes, que poderiam ser usados para montagem de processos licitatórios. Foi constatado também que 63% dos recursos transferidos entre 1994 e 1996 foram gastos sem licitação.

O prefeito terá de pagar, ainda, multa de R$ 250 mil. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.

(Com informações do blog: mariocarvalho.globolog.com.br)

Comentário meu:

Começarei este comentário citando Robert Musil em "O Homem Sem Qualidades", que diz: "Não há nenhum pensamento importante que a burrice não saiba usar, ela é móvel para todos os lados e pode vestir todos os trajes da verdade. A verdade, porém tem apenas um vestido de cada vez e só um caminho, e está sempre em desvantagem".

Entendo eu, no pouco conhecimento que tenho em matéria de Direito Eleitoral, e baseado no entendimento da Egrégia Corte Eleitoral (TSE), que o gestor que tem contas reprovadas pelo TCE -Tribunal de Contas do Estado, e pelo TCU - Tribunal de Contas da União, não pode ser canditado a nenhum cargo eletivo. Portanto, entendo, também, que, tendo o Prefeito Zé Henrique prestações de contas reprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Colinas e Pelo Tribunal de Contas da União, não poderá ser candidato à reeleição.

Tal entendimento vem sendo adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral, portanto, não será fácil a vida dos candidatos que constam na lista de inadimplentes do TCE e TCU, e mesmo que venham a ter seus registros impugnados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) mas aprovados pelo TRE do Maranhão, certamente sucumbirão na Corte Máxima do Direito Eleitoral - TSE. No ano de 2006, quando foram realizadas eleições para Governador, Senador e Deputados Federais e Estaduais em todo o Brasil, mesmo antes das eleições diversos candidatos renunciaram e outros tantos tiveram suas candidaturas cassadas em razão de problemas com o TCE e com o TCU.

Naquela oportunidade, o Ministério Público Eleitoral (MPE) divulgou a lista com todos os candidatos que constavam da lista de inelegíveis do TCE e TCU e tiveram seus pedidos de registros deferidos pelo TRE, apesar de impugnados pelo órgão. Com novo entendimento do TSE, eles teriam seus registros indeferidos em Brasília, já que o MPE recorreu em todos os casos deferidos pelo TRE. Esse entendimento fez com que o então candidato à reeleição, deputado Rubens Pereira, renunciasse à sua candidatura em favor do filho Rubens Júnior (PRTB). O ex-prefeito de Barra do Corda Elizeu Freitas teve o registro impugnado por outro motivo, mas também foi incluído na lista. E o deputado Wilson Carvalho, por problemas com o TCE e TCU, renunciou antes mesmo da eleição. Abaixo o listão dos possíveis inelegíveis constantes da Lista do MPE naquela oportunidade:

Deputado federal: Antonio Joaquim (ex-prefeito de Codó). Deputados estaduais: Rubens Pereira (Matões), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Wilson Carvalho (Cururupu), Celso Antônio Sobrinho, Celsinho (São João dos Patos), Chico Leitoa (Timon), Elizeu Freitas (Barra do Corda), Gildásio Chaves Ribeiro (Matões), José dos Santos Amado (Cururupu), José Laci (Raposa), José Ferreira Soares, Dr. Zequinha (São João Batista), Jurandy Carvalho de Sousa (Presidente Dutra), Pedro Paruru (Pindaré- Mirim) e Raimundo Coelho (Fortuna) .

Portanto, o Prefeito Zé Henrique, ao alardear pelos quatro cantos da cidade que será candidato à reeleição, deixa transparecer não ter conhecimento da Lei, o que certamente não acredito por tê-lo como inteligênte, ou tenta segurar os seus eleitores com o único intuíto de lançar um(a) "Laranja" de última hora, para que se eleito(a), o mesmo continue a "administrar" a cidade (não sei bem se este termo é adequado), coisa que até o momento não fez, vez que a prefeitura está entregue desde o início da administração nas mãos de quem não recebeu nenhum voto do povo.

Cuidado, senhor prefeito, pois a mentira sempre se vira contra o mentiroso e o povo de Colinas é sábio e não se deixará enganar.

O QUE É SER TRAÍRA?

Traíra é um peixe comum nos rios e lagos de água doce, de dentes afiados, e que costuma se esconder dentro da lama, dificultando a sua captura. Bem, pelo menos é isso que entendo sobre o peixe. Entretanto, bem que eu poderia ser melhor assessorado, caso um certo traíra pescador não tivesse sucumbido ao outro significado dado atualmente ao nome. Nos dias atuais, tem-se dado a denominação traíra, àqueles que traem seus amigos, que prometem e não cumprem, que se fazem de amigos e depois lhes mandam às favas, em Colinas e no Maranhão vários podem receber essa denominação. Senão vejamos:

Nas eleições passadas para Prefeito, me aliei ao Sr. Zé Henrique com promessas de que eu teria participação direta na administração. Passados três anos e dois meses, se quer tive direito a um gabinete na Prefeitura onde eu pudesse exercer a função a mim outorgada através do voto do povo colinense. Portanto, ao contrário do prometido, se afastam de mim, não me dão ouvidos, me negam qualquer pedido, não aceitam as minhas idéias, se quer aceitaram trazer um Posto da Previdência Social, quando a mim foi oferecido pelo Superintendente Regional no Maranhão, ou mesmo quando pedí ao Sr. Prefeito que me acompanhasse em uma reunião com o Gerente de Negócios da Caixa Econômica Federal em São Luis, onde o mesmo iria viabilizar recursos para obras em nosso município. Portanto, para eles, só fui útil quando da eleição, depois, me mandaram procurar o meu rumo, optando por trazer pessoas de outras cidades para exercer funções que tantos outros colinenses são capazes de exercer.

Vejamos também as últimas eleições estaduais:

Quando o Sr. Jackson Lago, não dava nenhuma demonstração de que poderia vencer as eleições estaduais, eu, juntamente com o meu amigo ABMAEL ESSER - BIMA, resolvemos entrar de corpo e alma na campanha, apoiando o atual governador, enquanto Zé Henrique, somente para agradar Zé Reinaldo e ajudar o seu irmão Carlos Brandão, resolveu apoiar Vidigal contra sua vontade, já que imaginava que Roseana Sarney sairia vitoriosa. Contrariando as previsões, Jackson chega ao segundo turno, daí embalado por muito dinheiro e adesões suspeitas, ganha as eleições.

Primeira atitude do Governador, toma o PDT do seu fiel amigo e eleitor BIMA e o entrega para o Zé Henrique, que se quer o recebeu no primeiro turno das eleições, ou mesmo se quer colocou alguém ou algum veículo para apanhar o atual governador, recorrendo o Sr. Bima ao Sr. Joaci, que se prontificou a ir busca-lo, tendo Bima lhe recepcionado com um grande almoço na residência de sua mãe.

Muitos foram os outros traíras, que movidos pelo emprego a familiares, gratificações, os chamados jetons, foram correndo abraçar o Prefeito Zé Henrique, e antigos desafetos tornaram-se velhos amigos. O Prefeito Zé Henrique, através do dinheiro, de empregos, cooptou quase todos os vereadores, os suplentes e as lideranças políticas, deixando os adversários à mingua, tudo a custo do dinheiro público, que ao invés de ser aplicado em melhorias para o povo serve de instrumento de barganha para angariar apoio político. Talvez por isso, pensa que lançando um(a) candidato(a) "LARANJA", pode ganhar as próximas eleições, entretanto, acredito na força do povo que nunca se rendeu e jamais se renderá.